RESOLUÇÃO Nº 508 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 - Transporte de passageiro no compartimento de cargas.

RESOLUÇÃO Nº 508 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:

Considerando o disposto no art. 108, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB

Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 80001.003050/2006-71;

RESOLVE:

Art. 1º A autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, eventualmente e a título precário, a circulação de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos nesta Resolução.

§1º A autorização será expedida pelo órgão com circunscrição sobre a via não podendo ultrapassar o prazo previsto no parágrafo único do Art. 108 do CTB.

§2º Em trajeto que utilize mais de uma via com autoridades de trânsito com circunscrição diversa, a autorização deve ser concedida por cada uma das autoridades para o respectivo trecho a ser utilizado.

Art. 2º A circulação de que trata o artigo 1º só poderá ser autorizada entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município ou entre municípios limítrofes, quando não houver linha regular de ônibus.

Art. 3º Os veículos a serem utilizados no transporte de que trata esta Resolução devem ser adaptados, no mínimo, com:

I. bancos, na quantidade suficiente para todos os passageiros, revestidos de espuma, com encosto e cinto de segurança, fixados na estrutura da carroceria;

II. carroceria com cobertura, barra de apoio para as mãos, proteção lateral rígida, com dois metros e dez centímetros de altura livre, de material de boa qualidade e resistência estrutural, que evite o esmagamento e a projeção de pessoas em caso de acidente com o veículo;

III. escada para acesso, com corrimão;

IV. cabine e carroceria com ventilação, garantida a comunicação entre motorista e passageiros;

V. compartimento resistente e fixo para a guarda das ferramentas e materiais, separado dos passageiros, no caso de transporte de trabalhadores;

VI. sinalização luminosa, na forma do inciso VIII do artigo 29 do CTB e da Resolução nº 268, de 15 de fevereiro de 2008, no caso de transporte de pessoas vinculadas à prestação de serviço em obras na via.

Parágrafo único. Os veículos referidos neste artigo só poderão ser utilizados após expedição do Certificado de Segurança Veicular - CSV, expedido por Instituição Técnica Licenciada - ITL, e vistoria da autoridade competente para conceder a autorização de trânsito.

Art. 4º Satisfeitos os requisitos enumerados no artigo anterior, a autoridade com circunscrição sobre a via, declarando a não existência de linha regular de ônibus, estabelecerá no documento de autorização os seguintes elementos técnicos:

I. identificação do órgão de trânsito e da autoridade;

II. marca, modelo, espécie, ano de fabricação, placa e UF do veículo;

III. identificação do proprietário do veículo;

IV. o número de passageiros (lotação a ser transportado;

V. o local de origem e de destino do transporte;

VI. o itinerário a ser percorrido; e

VII. o prazo de validade da autorização.

§1º O número máximo de pessoas admitidas no transporte será calculado na base de 35dm2 (trinta e cinco decímetros quadrados) do espaço útil da carroceria por pessoa, incluindo-se o encarregado da cobrança de passagem e atendimento aos passageiros.

§2º A autorização de que trata este artigo é de porte obrigatório.

Art. 5º Além das exigências estabelecidas nos demais artigos desta Resolução, para o transporte de passageiros em veículos de carga ou misto, é vedado:

I. transportar passageiros com idade inferior a 10 anos;

II. transportar passageiros em pé;

III. transportar cargas no mesmo ambiente dos passageiros;

IV. utilizar veículos de carga tipo basculante e boiadeiro;

V. utilizar combinação de veículos.

VI. transportar passageiros nas partes externas.

Art. 6º Para a circulação de veículos de que trata o artigo 1º, o condutor deve estar habilitado:

I. na categoria B, se o transporte for realizado em veículo cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do condutor;

II. na categoria C, se o transporte for realizado em veículo cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

III. na categoria D e ter o curso especializado para o transporte coletivo de passageiros, se o transporte for realizado em veículo cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do condutor;

Parágrafo único. Para determinação da lotação de que tratam os incisos deste artigo deverá ser considerada, além da lotação do compartimento de passageiros, a lotação do compartimento de carga após a adaptação.

Art. 7º As autoridades com circunscrição sobre as vias a serem utilizadas no percurso pretendido são competentes para autorizar, permitir e fiscalizar esse transporte por meio de seus órgãos próprios.

Art. 8º Pela inobservância ao disposto nesta Resolução, fica o proprietário ou o condutor do veículo, nos termos do artigo 257 do CTB, independentemente das demais penalidades previstas e outras legislações, sujeitos às penalidades e medidas administrativas previstas nos seguintes artigos:

I. art. 230, inciso II, do CTB:

a) transporte de passageiro em compartimento de carga sem autorização ou com a autorização vencida;

b) inobservância do itinerário;

c) se o veículo não estiver devidamente adaptado na forma estabelecida no artigo 3º desta Resolução;

d) utilização dos veículos previstos nos incisos V e VI do art. 5º; transportar passageiros em pé.

II. art. 231, inciso VII, do CTB, por exceder o número de passageiros autorizado pela autoridade competente;

III. art. 168 do CTB, se o (s) passageiro(s) transportado no compartimento de carga for menor de 10 (dez) anos; e

IV. art. 162, inciso III, do CTB, se o condutor possuir habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, conforme art. 6º;

V. artigo 232 do CTB, combinado com o artigo 2º da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006, se o condutor não possuir o curso especializado para o transporte coletivo de passageiros, conforme inciso II do art. 6º, e se não portar a autorização de trânsito.

VI. artigo 235 do CTB, por transportar passageiros, animais ou cargas nas partes externas dos veículos.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10 Fica revogada a Resolução CONTRAN nº 82/1998

Morvam Cotrim Duarte

Presidente

Pedro de Souza da Silva

Ministério da Justiça

Francisco Luiz Baptista da Costa

Ministério dos Transportes

Alexandre Euzébio de Morais

Ministério dos Transportes

Paulo Cesar de Macedo

Ministério do Meio Ambiente

Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho

Ministério das Cidades

Marcelo Vinaud Prado

Agência Nacional de Transportes Terrestres

Resolução CONTRAN Nº 564 DE 25/11/2015 - Transporte de contêineres

Fixa os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

 

 

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT);

Considerando a necessidade de proporcionar segurança ao transporte de contêineres em veículos classificados quanto à espécie carga e objetivando facilitar a carga, descarga e o transbordo entre as diferentes modalidades de transporte do mencionado equipamento;

Considerando que os requisitos a que devem obedecer os veículos porta-contêineres e os dispositivos de apoio e fixação dos contêineres dos veículos estão definidos nas regulamentações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO);

Considerando a necessidade de atualizar e aperfeiçoar os requisitos de segurança no transporte cargas em veículos rodoviários de carga;

Considerando o artigo 25, da Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o transporte multimodal de cargas, e estabelece que a unidade de carga deve satisfazer aos requisitos técnicos e de segurança exigidos pelas convenções internacionais reconhecidas pelo Brasil e pelas normas legais e regulamentares nacionais;

Considerando o disposto no art. 102, do Código de Trânsito Brasileiro e no art. 30 da Convenção sobre Trânsito Viário, promulgada pelo Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981, da qual o Brasil é signatário;

Considerando o que consta do processo nº 80000.042294/2014-90;

Resolve:

Art. 1º Esta Resolução fixa os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Art. 2º Somente poderão transitar nas vias terrestres abertas à circulação pública transportando contêineres, os veículos especialmente fabricados ou adaptados para este tipo de transporte, que atendam aos requisitos desta Resolução.

Art. 3º Para fins de entendimento desta Resolução, considera-se:

I - Contêiner: equipamento veicular removível, destinado ao acondicionamento de cargas, constituído de um recipiente construído em material resistente, com dimensões, encaixes de fixação e outras características padronizadas, facilitando sua movimentação mecânica entre as diferentes modalidades de transporte;

II - Veículo Porta-Contêiner (VPC): veículo especialmente fabricado ou adaptado para este tipo de transporte;

III - Dispositivo de Fixação de Contêiner (DIF): trava giratória destinada a fixar o contêiner no quadro do chassi do VPC; e

IV - Dispositivos de Canto: receptáculo existente nos cantos do contêiner, destinado a receber o pino giratório do DIF, garantindo o travamento ao quadro do chassi do veículo.

Art. 4º A emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), para os VPC fabricados, no caso do primeiro registro, ou adaptados, será feita mediante a apresentação de Certificado de Garantia emitido por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO.


Art. 5º Para circularem nas vias de que trata esta Resolução, os veículos deverão ter afixados em sua estrutura uma plaqueta ou selo de Identificação de Certificação do Fabricante ou Adaptador, acreditado pelo INMETRO.

Parágrafo único. Os modelos, as dimensões e as informações mínimas da plaqueta ou selo de Identificação de Certificação do Fabricante ou Adaptador referido neste artigo, devem atender ao contido no regulamento de conformidade para Veículos Porta-Contêineres, aprovado pelo INMETRO.

Art. 6º O trânsito de veículos transportadores de contêineres com altura superior a 4,40m (quatro metros e quarenta centímetros) e inferior ou igual a 4,60m (quatro metros e sessenta centímetros), somente poderá ocorrer mediante Autorização Especial de Trânsito - AET, concedida pela autoridade com circunscrição sobre a via pública a ser utilizada, com prazo de validade máximo de 1 (um) ano.

§ 1º No caso de combinação de veículos, a AET será fornecida somente à(s) unidade(s) rebocada(s).

§ 2º O proprietário do veículo que tenha recebido Autorização Especial de Trânsito (AET) será responsável pelos danos que este venha causar à via, à sua sinalização e a terceiros, como também responderá integralmente pela utilização indevida de vias que, pelo seu gabarito não permitam sua circulação.

Art. 7º O descumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará o infrator, conforme o caso, simultaneamente ou não, na aplicação das seguintes sanções previstas no CTB:

a) Art. 230, inciso VII: quando existirem as adaptações para o transporte de contêiner, porém a carroceria constante no campo específico do CRLV não é a específica para esse tipo de transporte;

b) Art. 230, inciso IX: quando existirem as adaptações para o transporte de contêiner, porém for constatada a ausência de um ou mais DIF(s); quando existirem os DIFs, porém um ou mais dispositivo não estiver (em) travados aos cantos do contêiner; quando não existirem as adaptações e o veículo esteja transportando contêiner;

c) Art. 230, inciso XVIII: quando os DIFs, apresentarem danos ou folgas que não assegurem a correta fixação do contêiner ao veículo;

d) Art. 231, inciso IV: quando o veículo e/ou carga estiver com suas dimensões superiores aos limites estabelecidos legalmente, porém não foi expedida a correspondente AET, em desacordo com o art. 6º;

e) Art. 231, inciso VI: quando o veículo e/ou carga estiverem com suas dimensões superiores aos limites estabelecidos legalmente, porém apresentam informações divergentes em relação à AET; quando o veículo e/ou carga estiverem com suas dimensões superiores aos limites estabelecidos legalmente, porém a AET está vencida;

f) Art. 232: quando o veículo transportador de contêiner estiver com suas dimensões superiores aos limites estabelecidos legalmente, possuir a correspondente AET, porém o documento não está sendo portado, em desacordo com o art. 6º desta Resolução; e,

g) Art. 237: quando for constatada a ausência em sua estrutura da plaqueta ou selo de Identificação de Certificação do Fabricante ou adaptador acreditado pelo INMETRO.

Art. 8º Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN nº 725, de 29 de novembro de 1988, e nº 213, de 13 de novembro de 2006.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



ALBERTO ANGERAMI

Presidente do Conselho

GUILHERME MORAES REGO

p/Ministério da Justiça

ALEXANDRE EUZÉBIO DE MORAIS

p/Ministério dos Transportes

HIMÁRIO BRANDÃO TRINAS

p/Ministério da Defesa

JOSÉ MARIA RODRIGUES DE SOUZA

p/Ministério da Educação

LUIZ FERNANDO FAUTH

p/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

EDILSON DOS SANTOS MACEDO

p/Ministério das Cidades

MARCELO VINAUD PRADO

p/Agência Nacional de Transportes Terrestre

MARGARETE MARIA GANDINI

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

AET - Transporte eventual de Cargas, Escadas, Bicicletas, Asa Delta, pranche de surf, caiaque e similares. CONTRAN 349/2010

AET - Transporte eventual de Cargas, Escadas, Bicicletas, Asa Delta, prancha de surf, caiaque e similares.

CONTRAN 349/2010

Documentos Necessários:

  • CNH
  • Comprovante de Endereço
  • Documento do veículo (Automóveis, Caminhonetes, Caminhonetas e Ultilitários)
  • Medidas Excedentes
  • Locais de Origem e Destino

Observação:

  • Prazo de até 2 Dias úteis
  • As Cargas, já considerada a altura do bagageiro ou do suporte, deverá ter altura máxima de cinquenta centímetros. Não devem ultrapassar o comprimento da carroceria e a largura da parte superior do veículo. (Figura 1)
  • O balanço traseiro não deve exceder 60% do valor da distancia entre os dois eixos do veículo (Figura 2)

Figura 1

Figura 2

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Resolução Nº 349 / 2010 CONTRAN - Transporte Eventual de Cargas e de Bicicletas

RESOLUÇÃO N. 349 DE 17 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO CONTRAN, usando da competência que lhe confere o inciso I do artigo 12 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto nº 4711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito,

Considerando as disposições sobre o transporte de cargas nos veículos contemplados por esta Resolução, contidas na Convenção de Viena sobre o Trânsito Viário, promulgada pelo Decreto nº 86714, de 10 de dezembro de 1981;

Considerando o disposto no artigo 109 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

Considerando a necessidade de disciplinar o transporte eventual de cargas em automóveis, caminhonetes e utilitários de modo a garantir a segurança do veículo e trânsito;

Considerando a conveniência de atualizar as normas que tratam do transporte de bicicletas nos veículos particulares.

Considerando as vantagens proporcionadas pelo uso da bicicleta ao meio ambiente, à mobilidade e à economia de combustível;

RESOLVE:

Capitulo I

Disposições Gerais

Art. 1º Estabelecer critérios para o transporte eventual de cargas e de bicicletas nos veículos classificados na espécie automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

Art. 2º O transporte de cargas e de bicicletas deve respeitar o peso máximo especificado para o veículo.

Art. 3º - A carga ou a bicicleta deverá estar acondicionada e afixada de modo que:

I- não coloque em perigo as pessoas nem cause danos a propriedades públicas ou privadas, e em especial, não se arraste pela via nem caia sobre esta;

II- não atrapalhe a visibilidade a frente do condutor nem comprometa a estabilidade ou condução do veículo;

III- não provoque ruído nem poeira;

IV- não oculte as luzes, incluídas as luzes de freio e os indicadores de direção e os dispositivos refletores; ressalvada, entretanto, a ocultação da lanterna de freio elevada (categoria S3);
V- não exceda a largura máxima do veículo;

VI- não ultrapasse as dimensões autorizadas para veículos estabelecidas na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências, ou Resolução posterior que venha sucedê-la.

VII- todos os acessórios, tais como cabos, correntes, lonas, grades ou redes que sirvam para acondicionar, proteger e fixar a carga deverão estar devidamente ancorados e atender aos requisitos desta Resolução.

VIII- não se sobressaiam ou se projetem além do veículo pela frente.

Art. 4º Será obrigatório o uso de segunda placa traseira de identificação nos veículos na hipótese do transporte eventual de carga ou de bicicleta resultar no encobrimento, total ou parcial, da placa traseira.

§1° A segunda placa de identificação será aposta em local visível, ao lado direito da traseira do veículo, podendo ser instalada no pára-choque ou na carroceria, admitida a utilização de suportes adaptadores.

§2° A segunda placa de identificação será lacrada na parte estrutural do veículo em que estiver instalada (pára-choque ou carroceria).

Capítulo II

Regras aplicáveis ao transporte eventual de cargas

Art. 5º Permite-se o transporte de cargas acondicionadas em bagageiros ou presas a suportes apropriados devidamente afixados na parte superior externa da carroçaria.

§1° O fabricante do bagageiro ou do suporte deve informar as condições de fixação da carga na parte superior externa da carroçaria e sua fixação deve respeitar as condições e restrições estabelecidas pelo fabricante do veículo

§2° As cargas, já considerada a altura do bagageiro ou do suporte, deverá ter altura máxima de cinqüenta centímetros e suas dimensões, não devem ultrapassar o comprimento da carroçaria e a largura da parte superior da carroçaria. (figura 1)

Y≤ 50 cm, onde Y = altura máxima;

X ≤ Z, onde Z = comprimento da carroçaria e X = comprimento da carga.

Figura 1

Art. 6º Nos veículos de que trata esta Resolução, será admitido o transporte eventual de carga indivisível, respeitados os seguintes preceitos:

I- As cargas que sobressaiam ou se projetem além do veículo para trás, deverão estar bem visíveis e sinalizadas. No período noturno, esta sinalização deverá ser feita por meio de uma luz vermelha e um dispositivo refletor de cor vermelha.

II- O balanço traseiro não deve exceder 60% do valor da distância entre os dois eixos do veículo. (figura 2)

B ≤ 0,6 x A, onde B = Balanço traseiro e A = distância entre os dois eixos.

Figura 2

Art. 7º Será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.

Capítulo III

Regras aplicáveis ao transporte de bicicletas na parte externa dos veículos

Art. 8º A bicicleta poderá ser transportada na parte posterior externa ou sobre o teto, desde que fixada em dispositivo apropriado, móvel ou fixo, aplicado diretamente ao veículo ou acoplado ao gancho de reboque.

§ 1º O transporte de bicicletas na caçamba de caminhonetes deverá respeitar o disposto no Capítulo II desta Resolução.

§ 2º Na hipótese da bicicleta ser transportada sobre o teto não se aplica a altura especificada no parágrafo 2º do Artigo 5°.

Art. 9º O dispositivo para transporte de bicicletas para aplicação na parte externa dos veículos deverá ser fornecido com instruções precisas sobre:

I- Forma de instalação, permanente ou temporária, do dispositivo no veículo,

II- Modo de fixação da bicicleta ao dispositivo de transporte;

III- Quantidade máxima de bicicletas transportados, com segurança;

IV- Cuidados de segurança durante o transporte de forma a preservar a segurança do trânsito, do veículo, dos passageiros e de terceiros.

Capítulo IV

Disposições Finais

Art. 10 Para efeito desta Resolução, a bicicleta é considerada como carga indivisível.

Art. 11 O não atendimento ao disposto nesta Resolução acarretará na aplicação das penalidades previstas nos artigos 230, IV, 231, II, IV e V e 248 do CTB, conforme infração a ser apurada.

Art. 12 Esta Resolução entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação, ficam revogadas as Resoluções nº 577/81 e 549/79 e demais disposições em contrário.

GESTÃO DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO

As empresas têm de controlar seus custos para saber o resultado final e aí sim, poder dizer que o valor do frete lhe renderá ou não, o lucro desejado.

Administrar os gastos do caminhão, calcular os custos de uma viagem para fazer o frete e verificar se o que estão pagando pelo transporte é o suficiente para cobrir os gastos da viagem são regras do negócio.

O principal objetivo de qualquer negócio é sem dúvida o lucro e no transporte de frete não é diferente.

A ideia principal para conseguir lucro com o frete é que o preço cobrado com o serviço seja maior que o custo necessário para sua execução.

No entanto, muitos autônomos desconsideram certos gastos na hora de calcular o valor do transporte, como o gasto com o desgaste natural durante as viagens. Só porque não houve a troca de alguma peça, não quer dizer que o caminhão não gastou absolutamente nada. O caminhão teve um desgaste em sua manutenção e, cedo ou tarde, você terá que compensar. Portanto, para obter lucro, é necessário se basear em todos os gastos diretos e indiretos, e não apenas no que é gasto durante a viagem.

CUSTOS FIXOS E VARIÁVEIS

Antes de tratar do custeio propriamente dito é importante formalizar os conceitos de custos fixos e variáveis, que embora estejam presentes no nosso dia a dia, por vezes são utilizados de maneira incorreta.

A classificação de custo fixo e variável deve ser feita sempre em relação a algum parâmetro de comparação. Normalmente, em uma empresa industrial são considerados itens de custos fixos aqueles que independem do nível de atividade e itens de custos variáveis aqueles que aumentam de acordo com o crescimento do nível de atividade.

Do ponto de vista de um transportador, usualmente essa classificação é feita em relação à distância percorrida, como se a unidade variável fosse a quilometragem. Dessa forma, todos os custos que ocorrem de maneira independente ao deslocamento do caminhão são considerados fixos e os custos que variam de acordo com a distância percorrida são considerados variáveis. É importante ressaltar que essa forma de classificação não é uma regra geral.

Vale destacar duas considerações importantes com relação ao conceito de custos fixos e variáveis. A primeira é que este conceito só faz sentido em análises de curto prazo, uma vez que no longo prazo a capacidade pode ser variável. Por exemplo, no longo prazo se pode adquirir ou vender determinados ativos, como também se pode contratar ou demitir pessoal, alterando, portanto a estrutura de custos fixos. Pode-se dizer que no longo prazo todos os custos são variáveis.

A segunda consideração é que um custo variável pode se tornar fixo à medida que um determinado nível de serviço é comprometido a priori. Por exemplo, se uma empresa de ônibus se compromete a oferecer uma determinada frequência de viagens necessariamente todos os custos variáveis (por exemplo, o combustível) dessas viagens se tornam independentes do número de passageiros, ou de qualquer outra variável. Então esses custos passam a ser considerados fixos.

Como já foi definido anteriormente, os custos diretos correspondem a outros dois tipos de custos: os custos fixos e os custos variáveis. Os custos fixos são aqueles cujo valor não varia em função da quantidade de serviço realizado ou da utilização do veículo. Ou seja, tendo ou não frete os custos fixos vão sempre existir, como por exemplo, seguros. Já os custos variáveis são aqueles que são proporcionais à utilização do veículo. Ou seja, quanto mais viagens o autônomo tiver, mais altos serão os seus custos, por exemplo: combustível, lavagem, lubrificação.

Lucro é o que sobra depois de se descontar todos os seus custos (valor de bens e de serviços utilizados para a prestação do serviço de transporte da carga).

ESTABELECENDO O VALOR DO FRETE

O cálculo do valor do frete é obtido através da combinação de operações financeiras e equações matemáticas; levando em conta itens variados, como o tamanho do veículo e a capacidade de carga (por tonelada ou por peça), a distância percorrida, o número de dias de trabalho e outros tantos igualmente variáveis.

Para cada viagem, você terá que fazer uma conta específica com base na quilometragem a ser percorrida.

Veja o que você tem que levar em consideração para ter uma noção aproximada do valor do frete (sem considerar todas as operações financeiras que precisam ser feitas):

  • Estipular a demanda mensal da quantidade de carga a ser transportada.
  • Fixar os dias de trabalho por mês e as horas de trabalho por dia.
  • Verificar todas as rotas a serem seguidas, analisando as condições de tráfego e tipo de estrada a serem trafegadas, por exemplo: cascalho, asfalto ou terra.
  • Determinar os tempos de carga e descarga, da espera, de refeição e de seu descanso.
  • Identificar a capacidade de carregamento de seu caminhão (ver o quanto cabe, para saber quantas viagens serão necessárias para a entrega total da carga).
  • Calcular o número de viagens por mês possíveis de ser realizadas por veículo (lembre-se de que cada carga corresponde um tipo de caminhão).
  • Determinar o número de toneladas a serem transportadas por viagem.

ITENS E DEFINIÇÕES DE CUSTOS FIXOS E VARIÁVEIS

Como já explicitado, existem dois grandes componentes de custos a serem considerados em qualquer situação: os fixos e os variáveis.
Os custos fixos são aqueles indispensáveis ao funcionamento do negócio. Entram nessa categoria:

  • Depreciação do veículo.
  • IPVA, seguro obrigatório e licenciamento.
  • Salário do motorista e do ajudante (se houver).
  • Seguro do veículo.
  • Despesas administrativas e previdenciárias.
  • Manutenção preventiva.

Os custos variáveis são aqueles proporcionais a utilização do veículo na realização do serviço de transporte (negócio do transportador autônomo), por exemplo:

  • combustível;
  • lubrificante;
  • lavagem;
  • pneus;
  • manutenção corretiva.

FORMAÇÃO DO VALOR DO FRETE

A seguir veremos passo a passo como colocar no papel os custos fixos e variáveis envolvidos no transporte de carga. Como já vimos, os custos se dividem em fixos (aqueles que acontecem independente da prestação do serviço, mesmo que o veículo esteja parado) e os variáveis (que surgem durante a prestação do serviço). Estaremos usando abaixo exemplos que envolvem os cálculos comumente realizados pelo transportador autônomo, cuja variação é pequena se comparando aos custos da Empresa, que atingem uma escala maior e algumas outras variáveis, perfeitamente identificáveis pelo Responsável Técnico da Empresa.

1º PASSO – CALCULANDO CUSTOS FIXOS

a) Depreciação

A depreciação nada mais é do que a desvalorização natural que o veículo sofre ao longo de sua vida (quanto mais antigo o veículo, maior o valor de sua depreciação).
Considerar o valor da depreciação no cálculo do frete é importante, pois o veículo é um investimento que o autônomo tem que fazer para dar início ao seu negócio. É um bem imprescindível e que depois de alguns anos precisará ser substituído devido ao seu desgaste natural.

Para calcular o valor da depreciação o autônomo deverá considerar o valor pago pelo caminhão e estimar um tempo para permanecer com aquele veículo.
Por exemplo, o autônomo compra um veículo usado com valor de mercado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e estima que ficará com este veículo por 10 anos (120 meses).

Considerando esses dado, o autônomo deve pesquisar no mercado quanto custa um veículo da mesma marca e modelo que o seu (10 anos mais velho). Neste exemplo vamos imaginar que o mesmo veículo, 10 anos mais velho esteja custando R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

R$ 300.000,00 - R$ 150.000,00 = R$ 150.000,00

Então, nesse período houve uma desvalorização de R$150.000,00 que deve ser diluída por 10 anos (120 meses) que é o tempo que o autônomo pretende ficar com o veículo.

Assim teremos:

R$150.000,00 : 120 meses = depreciação de R$ 1.250,00 por mês.

Esse valor da depreciação deverá ser reservado mensalmente pelo autônomo em uma conta separada (poupança) para quando chegar a hora de trocar o veículo por um novo não ter a necessidade de realizar empréstimos.

b) Salários

Mesmo que o autônomo seja seu próprio patrão e funcionário, deve considerar como parte dos custos um salário fixo referente ao seu trabalho.

O salário é custo fixo mensal que pode ser calculado de uma forma bem simples e seu valor é definido pelo próprio autônomo.

Vamos supor que o autônomo tenha definido como seu salário o valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês.

Sendo assim, R$ 1.500,00 será o custo fixo mensal com seu salário.

Caso o autônomo possua um ajudante, o salário desse profissional e as demais despesas que envolvem essa contratação deverão ser considerados.

c) Licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório

As despesas com licenciamento, IPVA, seguro obrigatório também devem ser consideradas, pois são gastos que o autônomo tem obrigatoriamente todos os anos com seu veículo.

Imagine que o valor do licenciamento de seu veículo seja R$ 1.000,00.

O valor do IPVA seja R$ 3.000,00.

E o valor do seguro obrigatório seja R$ 500,00.

Para saber o custo fixo mensal, basta somar essas três despesas e dividir por 12 meses, isso porque essas despesas são sempre anuais (todo ano tem que pagá-las).

Licenciamento ........................R$ 1.000,00

IPVA ......................................R$ 3.000,00

Seguro Obrigatório .................R$ 500,00

R$ 4.500,00 : 12meses = custo fixo mensal : R$ 375,00

d) Despesas Administrativas e Previdenciárias

Além das despesas listadas acima, o autônomo precisa considerar outros gastos que também são mensais, como: alimentação e o pagamento da previdência social (INSS). Esses valores também precisam ser computados no cálculo do frete.

Para fazer o cálculo é preciso inicialmente definir um valor médio para alimentação. Os sindicatos costumam definir mediante dissídio coletivo o valor mínimo para diária do motorista e ajudante (quando houver). Para efeito do exemplo que ora trabalhamos usaremos o valor de R$30,00 por dia.

Supondo que o autônomo trabalhe 24 dias por mês. Neste caso, a diária terá que ser multiplicada pelos dias de trabalho da forma abaixo:

R$ 30,00 X 24 dias = R$ 720,00 de gasto mensal com alimentação.

Além dessa despesa, o autônomo precisa garantir sua aposentadoria, por isso é importante que ele contribua para o Instituto Nacional de Seguridade Social, o conhecido INSS.

O valor de contribuição varia de acordo com a tabela disponibilizada pelo próprio INSS, sendo que o autônomo pode fazer a opção de contribuir com o teto ou com o mínimo, sempre no percentual de 11%.

Vamos supor que a escolha feita pelo autônomo seja a contribuição para o valor de R$1.500,00. Sendo assim, 11% desse valor será equivalente a R$165,00.
Além dessa despesa o autônomo também deve considerar o pagamento da contribuição sindical anual, cujo valor atual é de R$.88,86 (2015 – Tabela CNT)

Despesas Administrativas ........................ R$ 720,00

Contribuição Previdenciária ..................... R$ 165,00

                                                             R$ 885,00

Com Despesas administrativas e previdenciárias, o transportador terá um custo mensal de R$ 885,00

e) Manutenção Preventiva

A manutenção do veículo, seja ela preventiva ou corretiva, é um aspecto de grande relevância para o transporte de frete e tem um custo médio de 1,6% do valor do veículo por ano para caminhões antigos. Para caminhões novos esse percentual varia entre 0,8% a 1,0%.

Para esse exemplo usaremos o percentual maior, de 1,6%.

R$ 300.000,00 X1,6% = R$ 4.800,00 por ano.

Sendo assim, se o veículo custa R$ 300.000,00 teremos um gasto de manutenção de R$ 4.800,00:

Para fins de cálculo, estimamos que 50% desse valor seja gasto com manutenção preventiva e os outros 50% com a manutenção corretiva.

Dessa forma, o valor da manutenção preventiva será 50% de R$ 4.800,00, ou seja, R$ 2.400,00.

Esse valor terá que ser diluído em 12 meses para obtermos o custo mensal com a manutenção preventiva.

R$ 2.400,00 : 12 meses = R$ 200,00 por mês

A manutenção preventiva é um custo fixo que deve ser considerado pelo autônomo, que evitará gastos inesperados ao longo da viagem e diminuirá a probabilidade de avarias no próprio veículo.

Por isso é recomendado que a manutenção preventiva seja feita constantemente, não apenas quando há quebra ou defeito em peças e equipamentos

A manutenção preventiva é um custo fixo, pois independente da distância percorrida pelo veículo ou da quantidade de fretes e viagens realizadas, já a manutenção corretiva é um custo variável que depende desses aspectos.

Depreciação do veículo....................................R$ 1.250,00

Salários...........................................................R$ 1.500,00

IPVA, Licenciamento e Seguro Obrigatório............R$ 375,00

Despesas Administrativas e Previdenciárias...........R$ 885,00

Manutenção Preventiva.......................................R$ 200,00

TOTAL     R$ 4.210,00

Importante! Esse é o valor do custo fixo mensal que deve ser dividido pelo número de viagens estimadas no mês. Se considerarmos, neste exemplo, que o transportador autônomo faça 08 viagens todo mês, o valor do custo fixo por viagens/ fretes será:

R$ 4.210,00 : 8 fretes = custo fixo por frete : R$ 526,25.

O seguro do veículo também é um custo fixo, mas infelizmente, devido ao seu elevado valor de mercado, muitos autônomos optam por não contratá-lo. Entretanto, essa prática não é aconselhável, pois o caminhão representa, muitas vezes, a única fonte de renda do autônomo e de sua família. Então, para não correr riscos, o ideal é fazer sempre o seguro do veículo. Para calcular essa despesa é bem simples, basta dividir o valor da apólice do seguro pelo período de sua validade.

2º PASSO – CALCULANDO CUSTOS VARIÁVEIS

a) Combustível

O combustível é um custo imprescindível para o cálculo do valor do frete. Quanto maior a distância que o veículo percorrer para fazer o frete, maior será o seu gasto com combustível, por isso essa despesa está contemplada no custo variável. Segundo especialistas, o gasto com combustível representa mais de 50% do valor do frete.

Por exemplo: Considerando que o caminhão faça uma média de 4 km por litro e que o valor do diesel seja de R$ 2,00.

Assim, basta dividir o valor do litro do combustível pela média que o veículo faz:

R$ 2,00 : 4 km/litro - O gasto com combustível será de R$ 0,50 por quilômetro rodado.

b) Pneus

Os pneus representam segundo ou terceiro maior custo do transporte de frete, por isso todos os cuidados com manutenção (como rodízio, troca e recapagem) devem ser providenciados.

Para calcular o custo com o desgaste dos pneus o autônomo precisa somar o valor dos pneus com o valor da recapagem dos pneus.

Neste exemplo vamos considerar que o autônomo faça apenas uma recapagem em cada pneu a um custo de R$ 300,00 e que o valor do pneu novo é de R$1.200,00.

Valor pneu novo: R$ 1.200,00

Valor da recapagem: R$ 300,00

R$ 1.500,00

O custo total com a compra e recapagem do pneu será de R$1.500,00. Esse valor deverá ser dividido pela vida útil do pneu, ou seja, quantos quilômetros estimamos que esse pneu irá rodar com uma recapagem. Para esse exemplo consideremos 150.000 km.

Então:

Valor do pneu + recapagem: R$1.500,00 : 150.000 km (vida útil estimada do pneu).

R$ 0,010 = custo por km de cada pneu

Num veículo com 10 pneus teremos: R$ 0,010 X 10 = R$ 0,10 = custo por km para os 10 pneus.

Esse valor de R$ 0,10 deve ser multiplicado pelos quilômetros rodados em cada viagem. Assim o autônomo terá o custo do desgaste dos pneus em cada frete.

c) Manutenção corretiva

A manutenção corretiva é aquela realizada quando o veículo apresenta algum defeito ou avaria, como em peças ou equipamentos.

Esse gasto pode ser muitas vezes evitado se o autônomo realizar corretamente a manutenção preventiva. Entretanto, nem sempre a manutenção preventiva é garantia de que o veículo não apresentará defeitos – eventualidades podem ocorrer.

Por isso, é importante reservar sempre a cada frete/viagem um valor para eventuais problemas mecânicos.

Como já dito anteriormente, a manutenção representa um gasto médio de 1,6% do valor do veículo e, para fins de cálculo, devemos considerar 50% desse valor para manutenção preventiva, e 50% para o cálculo da manutenção corretiva, como apresentamos no exemplo a seguir:

Considerando um veículo de R$ 300.000,00 teremos que 1,6% será equivalente a R$ 4.800,00 e que a manutenção corretiva representará 50% desse gasto, ou seja, R$ 2.400,00.

Esse valor terá que ser diluído em 12 meses para que tenhamos o custo mensal com a manutenção corretiva.

R$ 2.400,00 : 12 meses = R$ 200,00 por mês

Para calcularmos o custo de manutenção por quilômetro, teremos que dividir esse valor pela média de quilômetros rodados por mês. Para esse exemplo vamos imaginar que o autônomo rode por mês 10.000 km.

Sendo assim:

R$ 200,00 : 10.000 km = o custo por quilômetro rodado com manutenção corretiva será de R$ 0,02.

d) Lubrificantes

O custo variável com lubrificantes inclui todos os tipos de óleos (motor, câmbio diferencial e etc.) e vai variar conforme a quantidade de quilômetros rodados pelo veículo.
Para calcular essa despesa o autônomo deve considerar a capacidade do reservatório (no caso do motor/cárter, a capacidade será de 20 litros) e somar ao remonte, o óleo necessário para completar o cárter quando ele baixa de nível entre duas trocas. Esse número deve ser multiplicado pelo preço do óleo (nesse caso, vamos estimar o valor de R$ 7,00 por litro).

20 litros + 10 litros (remonte) = 30 litros.

30 litros X R$ 7,00 = R$210,00

Para saber o gasto com lubrificantes por quilômetro rodado, basta dividir esse valor pelo intervalo de troca. Vamos supor que com esse óleo o veículo rode 10.000 km até a próxima troca.

R$ 210,00 : 10.000 km = R$0,021 será o custo com lubrificante por km.

Nesse exemplo foi calculado apenas o custo do óleo de motor. Além desse, o autônomo tem que calcular os demais, como: óleo de câmbio e diferencial. Para fazer esse cálculo o autônomo deve somar a capacidade dos dois reservatórios, multiplicar pelo valor do óleo e dividir pela quilometragem da troca.

e) Lavagem

O último dos custos variáveis é o da lavagem do veículo, que apesar de ser menos importante que os demais gastos, também precisam ser considerados.

Uma lavagem para caminhão tem em média um custo de R$100,00. Para esse exemplo vamos arbitrar o valor de R$100,00. Alguns postos de combustível

oferecem esse serviço gratuitamente para seus clientes, entretanto, como isso não é regra, o autônomo precisa considerar essa despesa.

Então vamos estimar que a cada 5.000 km rodados o autônomo faça lavagem do seu veículo.

R$ 100,00 : 5.000 km, então teremos que o custo com a lavagem do veículo será de R$0,02 por km rodado.

Para melhor visualização vamos lançar todos os valores dos custos variáveis na tabela para descobrir qual será o custo variável do autônomo por quilômetro.

Combustível.................................R$ 0,50

Pneus..........................................R$ 0,10

Manutenção corretiva/Oficina........R$ 0,02

Lubrificantes................................R$ 0,021

Lavagens.......................................R$ 0,02

Total.........R$ 0,66

No exemplo utilizado o autônomo terá um custo variável por quilômetro de R$ 0,66.

Custo variável por km: R$ 0,66.

A cada viagem/ frete o autônomo terá que somar o custo fixo (que nesse caso ficou em R$ 526,25 + o custo variável por quilômetro (R$ 0,66).

Então como fica o valor do km frete?

Imaginemos que o autônomo tenha sido contratado para fazer uma viagem de SP para o RJ e que nesse percurso o autônomo fará 430 km para ir e 430 km para voltar (viagem redonda), num total de 860 km.

Seu custo para esse frete será:

Custo fixo: R$ 526,25

Custo variável: R$ 0,66 x 860 km = R$ 567,60

Total do custo do frete (Viagem redonda)

R$ 526,25 + R$ 567,60 = R$ 1.093,85

Sendo assim, para realizar essa viagem o autônomo não poderá cobrar menos do que R$ 1.093,85; senão estará trabalhando no prejuízo.

Procuramos descrever e calcular as principais despesas do frete, mas nada impede que o autônomo tenha outras a serem computadas. Caso isso ocorra, é fundamental que ele inclua também no cálculo do valor do frete para não ter prejuízos.

É comum que o autônomo esqueça certos valores, não porque os mesmos sejam baixos, mas sim porque é mais conveniente esquecer-se de sua existência. Normalmente estes valores não saem do seu bolso durante o transporte de carga.

Esses custos gerados pelo caminhão a cada quilômetro rodado, um dinheiro que aparenta ter “sobrado”, mas que na realidade é do gasto com pneus, desvalorização do caminhão, peças que serão trocadas mais à frente, IPVA, seguro obrigatório e licenciamento, entre outros.

Portanto, antes de qualquer coisa, é necessário se organizar, sem esquecer qualquer despesa. Se o valor do frete está abaixo do valor do mercado, isso pode ter acontecido porque o profissional deixa de considerar todos os custos do transporte, assim tomando prejuízo.

Por isso é importante se lembrar de:

c) Anotar numa caderneta os pagamentos, gastos com manutenção etc., que existirem durante o percurso.

d) Guardar recibos e notas fiscais que você for acumulando.

e) Evitar gastos extras com multas: siga a legislação.

f) Evitar transitar sem equipamentos obrigatórios ou documentação necessária

Os valores utilizados neste livro eletrônico são meramente exemplificativos.

f) Obtenção de lucro

O lucro é o valor que sobra após o pagamento de todos seus custos. É muito comum a pessoa considerar como lucro todo o dinheiro que ela recebe com sua atividade, e acabar enrolada com as dívidas depois. Isso não significa que, uma vez definido o preço que é bom para você, ele será bom para os clientes muitos deles podem não aceitar.
Quem define a margem de lucro do negócio é o próprio autônomo. Tipicamente a média adotada para o cálculo do lucro varia entre 10 a 12% sobre o valor do custo do frete.

Então, se utilizarmos o exemplo acima no qual o custo do frete foi de R$1.093,85 e adotarmos a margem de lucro de 12%, o autônomo terá um resultado de R$131,26 a cobrar o frete de R$ 1.225,11, neste frete/viagem.

Às vezes, em função da grande concorrência do mercado, o autônomo se vê obrigado a estabelecer uma margem de lucro menor do que a esperada. Entretanto, ele sempre terá a opção de fazer ou não o serviço ou de escolher o serviço que lhe trará maior resultado.

Procure saber o preço praticado pela concorrência, pelas pessoas que praticam um serviço parecido ou igual ao seu. Se o seu preço calculado for maior que o preço das pessoas que praticam o mesmo tipo de atividade, então saberá que é preciso encontrar novas formas de reduzir gastos ou obter vantagens (descontos e etc.). Por outro lado, se o preço for menor que dos concorrentes, você tem um poder de competição – o que é muito bom.

g) Pedágio

O pedágio é tipicamente um custo variável, pois é cobrado pelas concessionárias conforme o quilômetro rodado e no caso de caminhão é feita ainda levando em consideração o número de eixos.

A tarifa básica cobrada varia entre R$ 0,02 a R$ 0,14 por quilômetro rodado.

Entretanto, o pedágio é um custo que ainda gera muitas dúvidas, especialmente com relação ao responsável pelo seu pagamento.

A legislação determina que o contratante do serviço (transportadora ou embarcador), deve fornecer, antes do início de cada viagem, o Vale-Pedágio ao autônomo e que isto pode ser feito em dinheiro.

Juridicamente, o pedágio não faz parte do frete e não deve entrar no custo do autônomo. Sendo assim, deve ser exigido por ser uma garantia legal.

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